Processo 598290/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 15/08/2017 17:11
Autuado em 15/08/2017 17:11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3950/2017 da Segunda Câmara, de 25/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/09/2017 Acórdão   3950/ 2017 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA
06/09/2017 Acórdão   3950/ 2017 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
01/09/2017 16:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 640121/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2017 1683 Acórdão nº 3950/2017
01/09/2017 1669 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 06/09/2017
23/08/2017 1662 Termo de Distribuição de Processo nº 4553/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/10/2017 16:25 DP  
06/09/2017 14:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2115/2017 -
22/08/2017 11:40 GCILB  
21/08/2017 08:34 SMPjTC Parecer nº 7150/2017 - indeferimento Certidão Liberatória. Pendências na COFIM e na COEX. Pelo indeferimento.
21/08/2017 07:21 COFAP Informação nº 979/2017 -
18/08/2017 11:08 COEX Informação nº 5107/2017 -
17/08/2017 09:36 COFIT Informação CL nº 124/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
16/08/2017 10:40 COFIM Informação nº 736/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal: insuficiência na aplicação nas ações de Ensino em 2016. Indeferimento.
15/08/2017 17:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4553/2017 -

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